A babélica justiça à portuguesa

Depois da pusilânime decisão dos deputados parlamentares portugueses, que se recusaram a esclarecer o sentido da lei que fizeram votar sobre a limitação dos mandatos autárquicos, chegou a vez dos tribunais demonstrarem o confusionismo e a Babel que os percorre, nas decisões subjectivas e díspares que tomam. Recuso-me a imaginar que elas se enquadrem em opções partidárias ou políticas, consoante os casos.

O homem comum é que não conseguirá perceber esta variedade de entendimentos e concluirá que a Justiça portuguesa não é de fiar, tantos são os critérios contraditórios. Senão vejamos as diversas decisões dos tribunais concelhios, em relação à legalidade das candidaturas, de autarcas com mais de 3 mandatos, noutras cidades. Vão por ordem alfabética as decisões dos tribunais:

Alcácer do Sal - disse não.

Castro Marim - disse não.

Évora - disse nim (recusou-se a analisar o caso, tal como os parlamentares portugueses).

Guarda - disse não.

Lisboa - disse sim.

Oeiras - disse não.

Santa Maria da Feira - disse sim.

Tavira - disse não.

Vila Nova de Gaia - disse sim.
Vila Real de Santo António - disse não.

No meio deste caos decisório, seria bom que o Tribunal Constitucional se pronunciasse, rapidamente, sobre os casos que tem em mão, de forma a pôr um ponto de ordem à mesa e alguma disciplina nos espíritos...