Não sou inocente, nem ingénuo no que diz respeito a relações de trabalho. Tenho experiência directa de conflitos variados em mais do que uma empresa. Sei que há bons e maus trabalhadores, bons empresários e sinistros empresários. Dito isto, e se tivesse que escolher, escolhia o trabalhador. Porque é mais frágil e tem, quase sempre, menos possibilidades de se defender.
Para quem conhece ou conheceu, até há bem pouco tempo, as regras do jogo, sobretudo em empresas privadas, é líquido que a legislação sobre o despedimento com justa causa é relativamente alargada e suficiente para cobrir infracções graves de um trabalhador. E para despedi-lo, justamente. Nisso eram unânimes, até há pouco tempo, entidades patronais, confederações de trabalhadores, e até um comentarista, Miguel Sousa Tavares, que referiu, com clareza exemplar, na TV, a questão sobre diversos ângulos. Este é o tema, estas são as bases.
Outra coisa, no entanto, são os Tribunais (e M. S. Tavares foi muito claro, neste particular). Muitas vezes, a posição de alguns Juízes é parecida com a posição de Pilatos: escudam-se em pequenas vírgulas legislativas, em vagas filosofias "cristãs", em pequenas nuances processuais, para promover empates morais, obrigar a acordos, ou dar razão, enviezada, ao trabalhador. Falta-lhes talvez a experiência da realidade laboral concreta - que isto sirva de atenuante...
Uma palavra, ainda, sobre os Advogados. E penso que sou isento, porque sou amigo dum dos mais conhecidos advogados, especializado em Direito do Trabalho. De alguns com que privei, de perto (não esse meu amigo), não tenho uma opinião muito favorável no que diz respeito a processos adstritos ao mundo do trabalho. Normalmente, e numa primeira fase, dizem: "- Há mais que razões para despedir!" Depois, a meio do julgamento, sussurram:"- É melhor chegar a acordo..."
Mas muito pior que isto foi ver, hoje, nos jornais da noite, na TV, o Eng. João Proença, da UGT, fazer o frete ao Eng. Sócrates, emparceirando com ele, mediaticamente, e dando-lhe cobertura, na alteração das leis laborais, para facilitar os despedimentos. E para agradar aos vampiros do FMI, e aos outros répteis e chacais especuladores que nos vão cercando, por todos os lados.
