Apontamento 102: Imperativos de cidadania

Relativamente aos meus “posts” anteriores, de 7. e 8. de Junho de 2017, sobre a ocupação inadequada de um espaço público nobre e recém-recuperado, transmiti, como é meu hábito, as minhas preocupações, dúvidas e reclamações às entidades municipais correspondentes.

Da resposta que recebi, da parte da Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, e por ser reincidente em “palanfrórios” que em nada dignificam uma postura política democrática, sem abusar dos “pobrezinhos” para justificar opções ocultas, transcrevo o seguinte:

1 – Destinatários

"Inicialmente o mesmo estava previsto para o Miradouro de São Pedro de Alcântara, tal como nos anos anteriores, no entanto, devido às obras de recuperação a decorrer no espaço, tornou-se necessária a alteração de local. A nova localização do arraial foi acordada entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Misericórdia, sendo a mesma transferida para o Largo do Corpo Santo.

A Freguesia da Misericórdia possui uma forte tradição no que diz respeito aos festejos dos Santos Populares, sendo por isso esta, por excelência, a época do ano escolhida para a realização de convívios, encontros ou festas, que proporcionam momentos de entretenimento a muitos que, de outra forma, poderiam não ter acesso aos mesmos.

É precisamente pensando na sua população menos favorecida que o arraial licenciado pela Junta de Freguesia da Misericórdia é efetuado em estreita parceria com diversas associações e coletividades da Freguesia que prestam apoio a vários níveis aos seus moradores."

Perante este ataque “indirecto” à minha crítica e, sobretudo, não convencida da bondade dos argumentos da Senhora Presidente, senti o imperativo de cidadania e desloquei-me, hoje ao fim do dia, aos lugares citados nos dois “posts”.

A imagem acima documenta o tipo de público presente, negando o que se costuma ver de “velhinhos” no Calhariz ou até de mais novos que encontrei nas escolas públicas da redondeza. Até a mistura de línguas não dava para confundir com a “gente do Bairro” que tinha descido, como sugere a Senhora Presidente, para fazer a festa no Largo do Corpo Santo e junto ao Rio.

Convenhamos que o preçário seguinte também não dava para quem tivesse, apenas, direito a uma pensão ou rendimento remediado, porque 2,00 Euros para uma sardinha no pão é  quase“gourmet” e basta !

Dizia também a Senhora Presidente que tudo estava controlado para que o ruído não afectasse os restantes cidadãos, como se vê pela disposição legal e pública:

2 – Ruido

"Esta Autarquia encontra-se por isso sensível às queixas sucessivas de alguns residentes no local, tendo para tal, informado o promotor do evento da necessidade de cumprir escrupulosamente as condições da Licença Especial de Ruído emitida, com destaque para a não realização de concertos noturnos de domingo a quinta-feira, para o horário de abertura e encerramento do arraial e para o volume da música emitida no local, tendo sido mesmo encomendado um limitador de ruído certificado. Para que estas condições sejam cumpridas contamos com o auxílio da fiscalização da Junta de Freguesia da Misericórdia, da Câmara Municipal de Lisboa e da Polícia Municipal."

Sucede que não foi possível, devido ao ruído, entender-me com os responsáveis dos eventos, já que a Polícia Municipal não estava lá para controlar. Aliás, também tenho uma confirmação oficial da ilegalidade dos músicos frente à Brasileira, como também da presença de arrumadores “residente há anos” sem que a dita Polícia Municipal tenha qualquer intervenção para cumprir o disposto legal.

Tenho muita pena, mas a minha idade e a minha condição social já não me permite pactuar com certos “desvios” de posturas públicas duvidosas, usando até os desfavorecidos para uma agenda pobre.

Aprendi, na altura própria da juventude, a essência do IMPERATIVO CATEGÓRICO de Kant, ensinando-me que, da minha atitude cívica, quotidiana, podia depender o rumo do país.

Mais uma vez, foi esse ensinamento que me levou a sair de casa, fora de horas e de propósito, para comprovar a vacuidade dos argumentos oficiais da Junta de Freguesia da Misericórdia para invadir um espaço nobre com mais um “entretém”, como se disse antes com propriedade, para basbasques e turistas.

Post de HMJ