Última hora

Depois de Ovar, o governo decidiu alargar a Boliqueime (Algarve) o estado de calamidade pública, isolando o local devido aos miasmas existentes e aos habitantes atingidos pelo momentoso vírus.
Naturalmente, o venerando e vetusto ex-PR protestou com visível veemência, junto do TC, contra esta tomada de decisão governamental, atribuindo a intuitos políticos este cordão sanitário.

Leis para uns e leis para outros, em 2 andamentos

1. Hoje, um popular, em declarações à SIC, na TV, e a propósito do aumento da idade de reforma, no próximo ano de 2014, para os 66 anos, comentava que, em princípio, todos somos iguais e, por isso, esta legislação deveria também abranger os políticos. Pela minha parte, acho justo. 

2. Se formos suficientemente atentos, poderemos verificar que, o nosso estimado PR, contumaz e flagrantemente, envia para apreciação para o TC, ou veta, toda e qualquer legislação que o afecta directamente, ou que se aplique à sua Família. O resto passa - é pavloviano, e facilmente comprovável...

O número 3 em questão : considerações dispersas e inconclusivas

1. As decisões indiscutíveis do Tribunal Constitucional alemão são notícia frequente, por cá. Na Alemanha, de forma definitiva e peremptória. Mas, na Alemanha, as deliberações do congénere português também são, por vezes, título de primeira página, embora de forma interrogativa.

Estranho que nunca tenha lido nada sobre o Tribunal Constitucional grego. Será que existe?

2. As idades somadas, do trio à mesa da esplanada, davam uma média de 49 anos para cada um. As opções foram: filetes de pescada, pescadinhas (as marmotas nortenhas) fritas e carne de porco à alentejana. Mas a última dose, por excessivamente generosa, ainda foi dividida pelos que tinham escolhido peixe.

3. Entre as duas Culturas, de que falava C. P. Snow, e uma terceira, neutra, mas ambivalente, alguém propôs, por ordem de grandeza das artes, esta sequência dogmática: Música, Poesia e Filosofia. Inexplicavelmente, a Ciência ficou de fora...  E da Justiça nem se falou.

A babélica justiça à portuguesa

Depois da pusilânime decisão dos deputados parlamentares portugueses, que se recusaram a esclarecer o sentido da lei que fizeram votar sobre a limitação dos mandatos autárquicos, chegou a vez dos tribunais demonstrarem o confusionismo e a Babel que os percorre, nas decisões subjectivas e díspares que tomam. Recuso-me a imaginar que elas se enquadrem em opções partidárias ou políticas, consoante os casos.

O homem comum é que não conseguirá perceber esta variedade de entendimentos e concluirá que a Justiça portuguesa não é de fiar, tantos são os critérios contraditórios. Senão vejamos as diversas decisões dos tribunais concelhios, em relação à legalidade das candidaturas, de autarcas com mais de 3 mandatos, noutras cidades. Vão por ordem alfabética as decisões dos tribunais:

Alcácer do Sal - disse não.

Castro Marim - disse não.

Évora - disse nim (recusou-se a analisar o caso, tal como os parlamentares portugueses).

Guarda - disse não.

Lisboa - disse sim.

Oeiras - disse não.

Santa Maria da Feira - disse sim.

Tavira - disse não.

Vila Nova de Gaia - disse sim.
Vila Real de Santo António - disse não.

No meio deste caos decisório, seria bom que o Tribunal Constitucional se pronunciasse, rapidamente, sobre os casos que tem em mão, de forma a pôr um ponto de ordem à mesa e alguma disciplina nos espíritos...

O dia seguinte

Não tenhamos ilusões. Porque eu não tenho grandes dúvidas que este ambiente de (aparente) desnorte, que se vive no país, interessa a muita gente. Antes de mais, convém à estratégia de caos pretendida pelos senhores do mundo e da finança; aos comentadores políticos, para a sua banal incontinência verborreica que vai pagando a sua vidinha videirinha. Mas interessa também, e muito, aos gurus estabelecidos, vulgo professores karamba, aos assessores desempregados, às agências de consultadoria, à Santa Casa da Misericórdia, aos anarcas renitentes - enfim, interessa a muita gente que, na prática, de útil nada produz. Para além de permitir intermináveis e suaves diálogos cristianíssimos nos feicebuques de várias paróquias provinciais. Que mais se poderia pretender?

Mas, hoje, eu estava sobretudo interessado em observar a encenação e o dramatismo ensaiado pelos agentes políticos, e quejandos, face à decisão de ontem, do Tribunal Constitucional. E a estratégia que iriam encetar, desenhando (pensei eu) uma tragédia à grega, ou uma tragicomédia à italiana, que viesse a permitir ainda mais abusos e desmandos. Tenho de confessar que saí desiludido: o nosso PM, pedindo previamente audiência, limitou-se a ir ao sarcófago de Belém, onde um mirífico faraó mumificado vai apodrecendo.

O que, como pose e estratégia governamental, me parece um ensaio mal preparado ou representação medíocre de uma companhia de teatro amador, de terceira ordem. Como se dizia nas casas nobres, em dias de festa: "Guardem as pratas, que vêm aí os cómicos!..."

Tempo, súmula e Constituição

Como comum da terra, que sou, e não especialista das matérias em avaliação, retenho, e julgo que com isenção, desta conclusão do TC, após um longo suspense decisório, uma súmula em dois pontos:

1. das declarações do juiz-Presidente do Tribunal Constitucional, ele ter referido que o "Tempo da Justiça não é o tempo dos políticos, nem dos jornalistas".

2. mesmo que desesperando da paupérrima qualidade de grande parte dos nossos políticos - PR incluído - a Constituição vigente é ainda o melhor garante dos "pobres e ofendidos".

Duas perguntas

As plantas da varanda do TC parecem ter falta de água. Ausência de quem as regue?

Os juízes do Tribunal Constitucional são obrigados, no regime que os rege, à dedicação exclusiva, ou não?

Um começo de ano ainda mais entupido

Iniciou-se, ao que informam, a entrega maciça, e em número gigantesco, de providências cautelares nos Tribunais Administrativos, com vista a suspender, ainda que temporariamente, o abaixamento salarial na Função Pública. Há quem diga - e nisto eu sou ignorante - que a questão deveria ser posta, mas ao Tribunal Constitucional.

Seja como for, se a Justiça já era morosa, agora, nos Tribunais Administrativos, deve ficar entupida...