Ao que parece, a Justiça, na Grécia, funciona com celeridade. O jornalista Costa Vaxenis, que publicou a chamada "lista Lagarde", com nomes de 2.059 gregos que tinham contas na Suiça, para fugir aos impostos, foi absolvido por um Tribunal de Atenas. Num processo que durou apenas 12 horas, após ter entrado a queixa no tribunal, contra ele.
Entretanto, em Portugal, os jornais de ontem noticiavam a prescrição do processo Bragaparques. Ou tê-lo-iam deixado prescrever? E o Público de hoje informa que os tribunais portugueses "têm quase 1,7 milhões de processos parados".
Realmente, Portugal não é a Grécia, sobretudo no que diz respeito aos Juízes e à Justiça.
Se entendi bem o que li hoje, no Público, o processo não durou apenas 12 horas. As 12 horas referem-se à sessão de julgamento. O processo durou seguramente mais (no mínimo, umas semanas, porque há algum tempo que leio sobre ele).
ResponderEliminarTanto quanto sei, a Grécia não é exemplo no que se trata a eficácia da "máquina" do Estado, seja a judicial, seja a fiscal ou outra qualquer.
Quanto à alegada prescrição do procedimento criminal no processo Bragaparques, e fazendo fé apenas no que os jornais publicaram, trata-se de alegações do advogado de defesa. Veremos, portanto, se lhe dão ou não razão.
Deixe-me ser emotivo, c. a., e pragmaticamente imediatista: a magistratura portuguesa é uma vergonha, que qualquer ruano, ou homem de bom senso, condena. Pela preguiça, pelos previlégios (menores, hoje, embora), pela diletância, pelo camaleonismo com os poderes (já vem do tempo de Salazar),pela cobardia, com raras excepções, que ardilosamente se acoberta sob o "manto diáfano" da burocracia, pela argumentação rectórica barroca e obscurantista, por...enfim: por tudo e por nada. Do meu ponto de vista, grande parte dos nossos juízes, não têm perdão: são uns laxistas sentados em cadeirões de impunidade e independência que, de nenhum modo, merecem.
ResponderEliminarErrata:
ResponderEliminar- substituir "previlégios" por: privilégios.
Deixo, claro, ainda que saiba que deixar a emoção prevalecer, nesta matéria, regra geral dá mau resultado :-)
ResponderEliminarTentando ser objectiva, e muito francamente, não me parece que o nível ético e cívico dos magistrados seja inferior ao das outras ditas "elites" nacionais, bem pelo contrário. Se podiam ser melhores? Podiam, com certeza, mas há que reconhecer que é difícil fazer a diferença quando, à nossa volta, reina uma mentalidade egoísta e mesquinha, obtusa, pouco permeável a ideias tão simples e básicas como o respeito pelo próximo, ou a de que o meu direito termina quando começa o direito do outro. Porque esta é a mentalidade do cidadão médio e é difícil, quando se lida com este tipo de mentalidade, não ceder à tentação do autoritarismo ou, em alternativa, de um certo "deixar correr", a ver se os litigantes se cansam e o problema se resolve.
O que constato, ao fim de umas décadas a viver entre magistrados, por um lado, e cidadãos, por outro, é que estes últimos falam do problema da Justiça desde os primórdios da nacionalidade como um problema do sistema do qual eles não são parte quando, a meu ver, a parte principal, a única que tem capacidade de o resolver, é a deles.
Mais: a Justiça não muda nem alguma vez mudará enquanto a mentalidade do cidadão comum não mudar. O cidadão comum tem de perceber que ninguém melhor que ele resolve os respectivos problemas e que sempre que escolhe pedir ao Estado que os resolva, está a dar poder (muitas vezes escusado) ao Estado e, indirectamente, às pessoas que o exercem. A meu ver, o nó górdio está aqui.
Para c.a.:
ResponderEliminarDe facto não parece que o nível ético e cívico dos juízes seja inferior a determinadas "elites" nacionais: "Juízes temem que cortes afetem independência", Pres. Assoc. Sindical dos Juízes dixit (!).
Creio que foi Platão que queria excluir, da "res publica", os poetas, mas pelo menos manteria os arquitectos, os médicos e os filósofos. E creio que estas profissões, pelo menos, no nosso país, têm mantido alguma dignidade cívica e moral.
ResponderEliminarQuando penso na figura sinistra de Oliveira Costa, não posso deixar de lhe associar o sr. Madoff. Mas enquanto o caso do sr. Madoff foi resolvido pelos tribunais americanos em 6 meses, e o burlão foi posto atrás das grades, o sr. Oliveira Costa continua a respirar o ar livre. E, se calhar, o seu processo, qualquer dia prescreve...Mais um.
Quantas figuras públicas indiciadas ou suspeitas de crimes estão na prisão? Quantos políticos? Que me lembre, só o pobre do sr. Melancia, que fez umas moscambilhas em Macau.
Quando vejo o sr. juíz Rangel concorrer a Presidente do Benfica, cheira-me a esturro, e começo a pensar que isto anda tudo ligado. E sujo.
A menos que, minha cara c. a., a Sra. Mª José Morgado, quando fala, ande só a mandar umas bocas para o ar.
Para HMJ: e diz (o presidente da ASJ) bem. Na verdade, acho que o que ele quer dizer é que se isto continua, o Estado corres o sério risco de ficar sem juízes (e procuradores e advogados, também, porque o princípio é o mesmo). Explico:
ResponderEliminarImagine um juiz que resolveu comprar uma casa, em função do rendimento que tinha, e contraiu um empréstimo. Entretanto, a mulher ficou desempregada e ele ficou sem os subsídios, à semelhança do que aconteceu com os outros funcionários públicos, mas ainda mais. A casa, que valia "x", quando ele a comprou, agora nem por metade consegue vendê-la, para amortizar a dívida ao banco. Tecnicamente está insolvente, e devia requerer essa declaração, à semelhança do que acontece a qualquer cidadão. Só que ele não é um qualquer cidadão. Se o faz, deixa de poder exercer a função. O que é que lhe podemos sugerir que faça? Que dê aulas? Não é solução: os juízes, em Portugal, não podem auferir qualquer remuneração, pública ou privada, além do salário de juiz. Creio que era nisto que o presidente da ASJ estava a pensar quando falou, ainda que não o tenha colocado nestes termos, talvez (quem sabe) por pudor...
Para APS: Tanto quanto sei, nem o sr. Oliveira e Costa não está em liberdade nem o processo está parado. É evidente que podemos perguntar se apenas o sr. Oliveira e Costa devia estar preso (aliás, à semelhança do que acontece com o sr. Madoff), mas creio que isso são outros quinhentos...
Quanto aos políticos, e a (in)capacidade do sistema em responsabilizá-los, interrogo-me o que será mais eficiente: um Estado com juízes "incompetentes" ou um Estado sem juízes? Porque é para isso que me parece que caminhamos: para a descredibilização generalizada, em função de uns quantos casos mediatizados e de uns quantos tontos que precisam do calor das luzes para sentirem que existem.
Meu caro APS, o cheiro do esturro também eu o sinto. Infelizmente, a forma de acabar com ele (o esturro, naturalmente) é que não me parece assim tão simples nem directo.
Não quero ser inconveniente, tão pouco desagradável. E creio que os poetas devem ser excluídos da "res publica" tanto quanto os políticos da poesia. Não acredito em "apartheids".
Por hoje despeço-me, com a Amizade de sempre e um link para um artigo de opinião que, a meu ver, é muito mais importante e diz muito mais que todas as intervenção públicas do mediático desembargador Rangel.
http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/352158-os-tribunais-e-a-classe-media
Em tempo: escrevi 'nem o sr. Oliveira e Costa não está em liberdade nem o processo está parado', mas deve ler-se 'nem o sr. Oliveira e Costa está em liberdade nem o processo está parado'
ResponderEliminarPara c.a.,
ResponderEliminarde facto, foi com uma enorme contenção que lhe fiz um comentário, porque não costumo, já agora, ser "juiz virtual" em casa própria.
No entanto, a reincidência "no pecado" deve-se, simplesmente,à circunstância de o meu incómodo - mental e físico - se ter tornado, ao longo do dia e com a sua explicação, numa revolta interior incontrolável.
Fica, então, o meu comentário final.
Falta de pudor é confundir, deliberadamente e em proveito próprio, valores e princípios - e sobretudo a independência espiritual - seja de classe profissional for, com estatutos remuneratórios.
Assim, e ainda bem, que uma parte ínfima da sociedade pretende manter viva uma memória que recordará aqueles que, ao longo da História da Humanidade, não se "venderam por um prato de lentilhas", independentemente das áreas de saber a que se dedicaram.
Para HMJ: Não atribuí às declarações do juiz Mouraz Lopes o sentido que lhes atribui, talvez porque o que conheço dele, enquanto magistrado, é o contrário da intenção que lhe imputa. O que acontece é que houve um tempo em que certas profissões de interesse público, como as magistraturas e a advocacia, eram exercidas por homens "de posses", isto é, que não precisavam delas para sobreviver. Hoje em dia não é assim e há quem entenda que felizmente, porque só assim as pessoas que "sem posses" podem exercê-las. O que o me parece que o juiz Mouraz Lopes quis dizer aos deputados, para que reflictam antes de aprovarem a lei do Orçamento, é que a necessidade é má conselheira e eu concordo com ele. A necessidade é péssima conselheira e ninguém melhor que aqueles que todos os dias têm de resolver os problemas dos que se encontram em estado de necessidade para saber isso mesmo.
ResponderEliminarAs minhas desculpas, em qualquer caso, se as opiniões que manifestei a incomodaram. Não tive intenção. Limitei-me a expressar aquilo que penso sobre uma realidade que conheço, certamente, de uma perspectiva diferente, na esperança de que isso ajudasse os outros e ir um pouco mais longe (ou mais fundo). E tudo porque me pareceu que o juízo comparativo entre o sistema judicial português e o grego assentava num erro. Este, pelo menos, parece-me que ficou esclarecido. Ao menos isso...
Não me parece sensato, minha cara Amiga, nem me parece honroso que os Juízes reivindiquem, para si, um regime de excepção, quando quase todos os portugueses (alguns até de forma dramática) estão a sofrer na pele, os desmandos dos de cima (Finança, Banca, políticos...). Penso que é por acções como estas que as Instituições se descredibilizam. E,às vezes, basta um exemplo mau para manchar a Instituição: estou a lembrar-me do medíocre, inoperante e confuso consulado de Constâncio, à frente do Banco de Portugal.
ResponderEliminarQuando um PR se vem queixar e quase mendigar na praça pública, que se poderia esperar dos Juízes?, senão a mesma ladaínha mendicante. Mas é triste ver isto. Por isso, afirmo que grande parte da degração de algumas corporações é provocada por dentro e vem do seu próprio interior. O vulgo limita-se a constatá-lo e a apontar o dedo.Para além de ser penalizado por um Serviço Público (Justiça) que, de tão moroso, deixou de ter, em grande parte dos casos, qualquer eficácia.
Continuo a não conseguir entender porque é que um caso complexo, como o de Madoff, foi resolvido em 6 meses, e o caso Oliveira Costa já se arrasta há mais de 4 anos, sem solução à vista. Serão os juízes americanos uns super-juízes? Argumentar-se-á, com ingenuidade talvez, que os juízes portugueses não têm condições. E eu lembro, mais uma vez Camus (de quem a c. a. e eu gostamos) que dizia: "A um homem restam sempre dois direitos: o direito de dizer não, e o direito de se ir embora".
Com amizade cordial lhe desejo um óptimo fim-de-semana!