Abril não desarma
Há 38
anos, os Militares de Abril pegaram em armas para libertar o Povo da ditadura e
da opressão e criar condições para a superação da crise que então se vivia.
Fizeram-no
na convicta certeza de que assumiam o papel que os Portugueses esperavam de si.
Cumpridos
os compromissos assumidos e finda a sua intervenção directa nos assuntos
políticos da nação, a esmagadora maioria integrou-se na Associação 25 de Abril,
dela fazendo depositária primeira do seu espírito libertador.
Hoje,
não abdicando da nossa condição de cidadãos livres, conscientes das obrigações
patrióticas que a nossa condição de Militares de Abril nos impõe, sentimos o
dever de tomar uma posição cívica e política no quadro da Constituição da
República Portuguesa, face à actual crise nacional.
A nossa
ética e a moral que muito prezamos, assim no-lo impõem!
Fazemo-lo
como cidadãos de corpo inteiro, integrados na associação cívica e cultural que
fundámos e que, felizmente, seguiu o seu caminho de integração plena na sociedade
portuguesa.
Porque
consideramos que:
· Portugal não tem sido respeitado entre iguais,
na construção institucional comum, a União Europeia.
· Portugal é tratado com arrogância por poderes
externos, o que os nossos governantes aceitam sem protesto e com a
auto-satisfação dos subservientes.
· O nosso estatuto real é hoje o de um
“protectorado”, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão nos nossos
destinos.
· O contrato social estabelecido na Constituição
da República Portuguesa foi rompido pelo poder. As medidas e sacrifícios
impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável.
Condições inaceitáveis de segurança e bem-estar social atingem a dignidade da
pessoa humana.
· Sem uma justiça capaz, com dirigentes
políticos para quem a ética é palavra vã, Portugal é já o país da União
Europeia com maiores desigualdades sociais.
· O rumo político seguido protege os
privilégios, agrava a pobreza e a exclusão social, desvaloriza o trabalho.
Entendemos ser oportuno tomar uma posição
clara contra a iniquidade, o medo e o conformismo que se estão a instalar na
nossa sociedade e proclamar bem alto, perante os Portugueses, que:
- A linha política seguida pelo actual
poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril
configurado na Constituição da República Portuguesa;
- O poder político que actualmente governa
Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os
seus ideais e os seus valores;
Em conformidade, a A25A anuncia que:
- Não participará nos actos oficiais nacionais
evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril;
- Participará nas
Comemorações Populares e outros actos locais de celebração do 25 de Abril;
- Continuará a evocar e a comemorar o 25 de
Abril numa perspectiva de festa pela acção libertadora e numa perspectiva de
luta pela realização dos seus ideais, tendo em consideração a autonomia de
decisão e escolha dos cidadãos, nas suas múltiplas expressões.
Porque continuamos a acreditar na democracia,
porque continuamos a considerar que os problemas da democracia se resolvem com
mais democracia, esclarecemos que a nossa atitude não visa as Instituições de
soberania democráticas, não pretendendo confundi-las com os que são seus
titulares e exercem o poder.
Também por isso, a Associação 25 de Abril e,
especificamente, os Militares de Abril, proclamam que, hoje como ontem, não
pretendem assumir qualquer protagonismo político, que só cabe ao Povo português
na sua diversidade e múltiplas formas de expressão.
Nesse mesmo sentido, declaramos ter plena
consciência da importância da instituição militar, como recurso derradeiro nas
encruzilhadas decisivas da História do nosso Portugal. Por isso, declaramos a
nossa confiança em que a mesma saberá manter-se firme, em defesa do seu País e
do seu Povo. Por isso, aqui manifestamos também o nosso respeito pela
instituição militar e o nosso empenhamento pela sua dignificação e prestígio
público da sua missão patriótica.
Neste momento difícil para Portugal, queremos,
pois:
1. Reafirmar a nossa convicção quanto à
vitória futura, mesmo que sofrida, dos valores de Abril no quadro de uma
alternativa política, económica, social e cultural que corresponda aos anseios
profundos do Povo português e à consolidação e perenidade da Pátria portuguesa.
2. Apelar ao Povo português e a todas as suas
expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, em unidade patriótica,
para salvar Portugal, a liberdade, a democracia.
Viva Portugal!
Nota: na eventualidade de alguns dos nossos amigos, ou visitantes, não terem tido acesso a este documento da Associação 25 de Abril, aqui o reproduzimos. Mais se informa que Mário Soares e Manuel Alegre tomaram posição, solidarizando-se com este Manifesto e não vão participar nas cerimónias oficiais do 25 de Abril, marcando assim uma opção política.